A contínua disputa legal entre Ripple e SEC se transforma em uma história sem fim enquanto entra em mais uma fase crucial. A Ripple Labs apresentou um pedido (Formulário C) no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos como resposta à recente apelação da SEC contra a sentença da juíza federal Annalisa Torres. Isso indica que o caso provavelmente será revisitado. A controvérsia começou em 2020, quando a SEC classificou o token nativo XRP como um valor mobiliário com base no Howey Test. O processo, desde então, se arrasta há anos.
Fase inicial: Sentença de julho de 2023 redefine o status do XRP
Em julho de 2023, a juíza Annalisa Torres determinou no Tribunal Distrital dos EUA em Nova York que o XRP não constitui um valor mobiliário quando vendido em bolsas de criptomoedas para indivíduos. Contudo, a venda para investidores institucionais foi vista de maneira diferente. Esta decisão se tornou um marco e influenciou casos como o da SEC contra a Binance sobre o token BNB.
Apelações e reações: A SEC não desiste facilmente
Após a decisão de julho, a SEC anunciou em agosto de 2023 sua intenção de apelar. A Ripple argumentou que o tribunal estava correto e que a apelação apenas prolongaria um litígio desnecessário. Em outubro de 2023, a juíza Torres rejeitou a apelação da SEC, alegando que a agência não conseguiu apresentar provas suficientes.
Desdobramentos: Ripple enfrenta outras batalhas legais
Desde 2020, Brad Garlinghouse e Chris Larsen, executivos da Ripple, enfrentaram litígios movidos pela SEC. Em outubro de 2023, a agência retirou as acusações contra eles. Além disso, em agosto de 2024, a Ripple foi condenada a pagar uma multa de 125 milhões de dólares em relação aos investidores institucionais. Durante esse período, a Ripple resistiu a diversas exigências da SEC, incluindo pedidos de documentação financeira e registros de vendas do XRP.
Status atual e impacto no mercado de criptomoedas
A Ripple concordou em pagar a multa estipulada após solicitar um adiamento, garantindo que transferiria 111% do valor para uma conta fiduciária até o final do prazo de apelação. Esse acordo foi aceito pela SEC, o que levou especialistas a preverem que a agência recorreria do julgamento, como de fato ocorreu. Agora, o desenrolar dos próximos passos das apelações será crucial para o futuro da Ripple.
Reflexões sobre o mercado: Como o XRP está se comportando?
Nas últimas 24 horas, o preço do XRP caiu ligeiramente em 0,38%, com a capitalização de mercado também diminuindo em 0,28%, agora em cerca de 29 bilhões de dólares. Entretanto, esse movimento pode ser reflexo de uma correção mais ampla no mercado de criptomoedas.
Entendendo o Howey Test: O que define um valor mobiliário?
O « Howey Test » determina se uma transação pode ser classificada como valor mobiliário. Originado de um caso da Suprema Corte de 1946, ele é usado pela SEC para avaliar se um instrumento financeiro está sujeito às leis de valores mobiliários dos EUA.
- Investimento de capital: A transação envolve um investimento monetário.
- Expectativa de retorno: Os investidores esperam obter lucros.
- Empreendimento coletivo: O sucesso depende dos esforços conjuntos do empreendimento.
- Ganhos derivados de terceiros: Os lucros esperados resultam dos esforços de outros, geralmente dos desenvolvedores ou operadores.
Se os quatro critérios forem atendidos, o instrumento financeiro é considerado um valor mobiliário nos EUA.
Atualizado pela última vez em 26 de outubro de 2024.
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